Regime comercial e segurança geral dos produtos
Esta página serve de documento de referência apenas para os requisitos aplicáveis aos produtos à escala da UE. Podem aplicar-se requisitos adicionais em função do país da UE de destino. Consulte o My Trade Assistant para obter mais informações.
Chama-se a atenção para o facto de, nesta página, ser fornecida uma descrição geral de cada título em todas as línguas da UE. No entanto, os pormenores só estão disponíveis em inglês.
Regime comercial - licenças e documentos de importação
Este grupo de requisitos aplica-se a várias famílias de produtos, em especial setores, que exigem documentos específicos para o desalfandegamento.
Certificado de importação para produtos agrícolas
As importações de produtos selecionados estão sujeitas à emissão prévia de um certificado de importação (o certificado de importação) pela autoridade competente do Estado-Membro importador.
Requisitos de importação de armas de fogo e material bélico
Armas de fogo e material bélico não são especificamente tratados nesta base de dados.
Segurança geral dos produtos
Segurança geral dos produtos
Tal inclui requisitos gerais de segurança, saúde e defesa do consumidor para produtos não abrangidos por requisitos de segurança mais específicos noutras partes do sítio Web do Helpdesk.