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Informações importantes sobre os casos que envolvem utilizadores do Reino Unido
Em 31/01/2020, o Reino Unido saíu da União Europeia. Os consumidores, os comerciantes e as entidades de RAL do Reino Unido podem continuar a utilizar a plataforma de RLL até ao final do período de transição, que foi acordado no âmbito do acordo de saída, ou seja, até 31 de dezembro de 2020.
Após 31/12/2020
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Os consumidores residentes no Reino Unido deixarão de poder apresentar novas reclamações na plataforma RLL. Também não poderão intervir em quaisquer casos em curso na plataforma, seja para os transmitir a uma entidade de resolução de litígios, contactar um conselheiro RLL do Reino Unido ou obter um resultado.
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Os consumidores residentes na UE, na Noruega, na Islândia ou no Listenstaine deixarão de poder utilizar a plataforma RLL para apresentar reclamações relativas a comerciantes do Reino Unido ou transmitir os seus casos a uma entidade de resolução de litígios deste país.
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Os comerciantes do Reino Unido deixarão de poder aceder aos respetivos painéis de bordo na plataforma RLL.
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Os comerciantes estabelecidos na UE, na Noruega, na Islândia ou no Listenstaine deixarão de poder intervir em casos em curso relativos a consumidores do Reino Unido e de sugerir entidades de resolução de litígios neste país.
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Todos os utilizadores deixarão de poder exportar dos respetivos painéis de bordo quaisquer dados relativos a reclamações que impliquem consumidores ou comerciantes do Reino Unido. Se necessário, devem fazê-lo antes de 31/12/2020.
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Todos os utilizadores deixarão de poder contactar o conselheiro RLL do Reino Unido. Se necessário, devem fazê-lo antes de 31/12/2020.
Para mais informações, contacte o conselheiro RLL do seu país.
