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Informações importantes sobre os casos que envolvem utilizadores do Reino Unido
Em 29 de março de 2019, o Reino Unido sairá da União Europeia. Se nessa data não estiver em vigor um acordo de saída, a saída do Reino Unido terá o seguinte impacto na utilização da plataforma europeia de RLL:
Após 29 de março de 2019
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Os consumidores residentes no Reino Unido deixarão de poder apresentar novas reclamações na plataforma RLL. Também não poderão intervir em quaisquer casos em curso na plataforma, seja para os transmitir a uma entidade de resolução de litígios, contactar um conselheiro RLL do Reino Unido ou obter um resultado.
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Os consumidores residentes na UE, na Noruega, na Islândia ou no Listenstaine deixarão de poder utilizar a plataforma RLL para apresentar reclamações relativas a comerciantes do Reino Unido ou transmitir os seus casos a uma entidade de resolução de litígios deste país.
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Os comerciantes do Reino Unido deixarão de poder aceder aos respetivos painéis de bordo na plataforma RLL.
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Os comerciantes estabelecidos na UE, na Noruega, na Islândia ou no Listenstaine deixarão de poder intervir em casos em curso relativos a consumidores do Reino Unido e de sugerir entidades de resolução de litígios neste país.
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Todos os utilizadores deixarão de poder exportar dos respetivos painéis de bordo quaisquer dados relativos a reclamações que impliquem consumidores ou comerciantes do Reino Unido. Se necessário, devem fazê-lo antes de 29 de março de 2019.
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Todos os utilizadores deixarão de poder contactar o conselheiro RLL do Reino Unido. Se necessário, devem fazê-lo antes de 29 de março de 2019.
Para mais informações, contacte o conselheiro RLL do seu país.