Análise dos IDE

O quadro europeu para a análise do investimento direto estrangeiro (IDE) tem os seguintes objetivos: 

  • protege a segurança e a ordem pública na UE
  • assegura que os investimentos diretos estrangeiros não prejudicam os interesses estratégicos
  • facilita a cooperação e a partilha de informações entre os Estados-Membros da UE e a Comissão Europeia.

O Regulamento (UE) 2019/452 – conhecido como Regulamento Análise dos IDE – que estabelece um regime de análise dos IDE da UE entrou em vigor em 10 de abril de 2019. O seu mecanismo de cooperação é aplicável desde 11 de outubro de 2020. Não cria um mecanismo único de análise à escala da UE, mas coordena os sistemas nacionais e estabelece normas mínimas.

O regulamento complementa o quadro geral da política de investimento da UE, assegurando que a abertura da UE ao IDE é contrabalançada por controlos adequados das potenciais ameaças.

Para mais informações sobre a análise dos IDE, consultar o sítio Web da DG Comércio.

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Perguntas mais frequentes

  1. Quando os direitos de referem ao peso, trata-se do peso bruto ou do peso líquido?
  2. Onde posso informar-me sobre os direitos de importação aplicáveis ao meu produto?
  3. Se pretende vender o meu produto em vários países da UE, terei de pagar direitos de importação cada vez que esse produto entra num país diferente?
  4. Posso obter uma lista de produtos cobrados em direitos de importação de 0%?
  5. Os impostos especiais de consumo são aplicados a nível da UE ou a nível nacional?
  6. Como é cobrado o IVA na UE?
  7. Como obter uma autorização para exportar peixe para a UE?
  8. Os alimentos exportados para a UE têm de ser provenientes de um estabelecimento autorizados pela UE?
  9. Tenho de pagar para utilizar o meu assistente comercial para serviços e investimento?
  10. Em que línguas estão disponíveis em O meu assistente comercial para serviços e investimento?