Reconhecimento das qualificações
O reconhecimento mútuo das qualificações profissionais é o processo através do qual os países ou regiões que permitem que os profissionais que obtiveram as suas qualificações numa jurisdição sejam reconhecidos e autorizados a exercer noutra. Este processo apoia a mobilidade dos profissionais e complementa os compromissos assumidos pela UE e pelos seus parceiros no âmbito de acordos de comércio livre para facilitar a circulação temporária de profissionais. O Acordo Geral sobre o Comércio de Serviços na OMC reconhece o direito dos membros de reconhecerem as qualificações, licenças ou certificações de outras partes.
Os acordos de reconhecimento mútuo (ARM) de qualificações profissionais são acordos formais que permitem à UE e aos seus parceiros reconhecer algumas das credenciais profissionais uns dos outros. Os ACL da UE estabelecem um quadro geral que permite a negociação de ARM com países terceiros. Até à data, a UE celebrou um ARM para arquitetos com o Canadá. Os ARM estabelecem o quadro e as condições específicas em que as qualificações profissionais são reconhecidas, tais como requisitos para um determinado nível de educação ou experiência profissional.
