PROTEÇÃO DOS SEUS DADOS PESSOAIS
A presente declaração de confidencialidade fornece informações sobre o
tratamento e a proteção dos seus dados pessoais quando utiliza a plataforma
EUSurvey para criar e gerir inquéritos.
Versão 1.0, 2020/06/10
Tratamento de dados:
EUSurvey
Responsável pelo tratamento de dados:
A Comissão Europeia (ou «Comissão»)
Referência de registo:
DPR-EC-01488
Introdução
A Comissão Europeia (a seguir designada «Comissão») compromete-se a
proteger os seus dados pessoais e a respeitar a sua privacidade. A Comissão
procede à recolha e tratamento de dados pessoais ao abrigo do
Regulamento (UE) 2018/1725
do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de outubro de 2018, relativo à
proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados
pessoais pelas instituições e pelos órgãos e organismos da União e à livre
circulação desses dados, e que revoga o Regulamento (CE) n.º 45/2001.
A presente declaração de confidencialidade explica por que motivo tratamos
os seus dados pessoais, como os recolhemos, processamos e protegemos e de
que forma utilizamos as informações obtidas, e enumera os seus direitos
relativamente aos seus dados pessoais. Especifica igualmente os dados de
contacto do responsável pelo tratamento dos dados a quem se pode dirigir
para exercer os seus direitos, do responsável pela proteção dos dados e da
Autoridade Europeia para a Proteção de Dados.
As informações relativas às operações de tratamento através da aplicação
EUSurvey efetuadas pela Comissão são apresentadas a seguir, ou seja, a
presente declaração de confidencialidade explica a forma como os seus dados
pessoais são tratados quando se regista como utilizador da plataforma
EUSurvey e utiliza este serviço para criar inquéritos. Não abrange os
aspetos relativos à proteção de dados relacionados com os inquéritos que
cria. Ou seja: ao criar um inquérito terá de incluir uma declaração de
confidencialidade no próprio inquérito se o seu inquérito recolher e tratar
dados pessoais.
1.1 Dados pessoais recolhidos para a gestão dos utilizadores
Finalidade do tratamento de dados: A Comissão, através da plataforma
EUSurvey, recolhe e utiliza os seus dados pessoais para lhe permitir,
enquanto utilizador, ligar-se à aplicação EUSurvey e utilizar o serviço
para criar e publicar questionários em linha. Os seus dados de contacto
(endereço eletrónico, nome próprio e apelido) podem também ser utilizados
para entrar em contacto consigo para fins de apoio e gestão da qualidade.
Os seus dados pessoais não serão utilizados para nenhum processo
automatizado de tomada de decisão, incluindo a definição de perfis.
1.2 Dados pessoais recolhidos através dos inquéritos em linha
De notar que a Comissão não é responsável pelas políticas ou práticas de
privacidade levadas a cabo pelas pessoas ou organizações que utilizam a
aplicação e o serviço EUSurvey para criar e publicar um inquérito. Todos os
dados pessoais recolhidos no âmbito desse inquérito serão tratados por e
sob a responsabilidade do proprietário do inquérito ou da organização do
proprietário do inquérito.
As pessoas e organizações que utilizam a plataforma EUSurvey para
organizar um inquérito têm a obrigação legal de criar e publicar a sua
própria declaração de confidencialidade aquando da recolha de dados
pessoais.
Os seus dados pessoais são objeto de tratamento porque:
«o titular dos dados deu o seu consentimento para o tratamento dos seus
dados pessoais para uma ou mais finalidades específicas.»
Dará o referido consentimento através da aceitação da presente declaração
de confidencialidade. É necessário aceitar esta declaração de
confidencialidade antes de entrar na aplicação e utilizar o serviço.
Pode exercer o seu direito de revocar o seu consentimento contactando o
responsável pelo tratamento dos dados através do
formulário de contacto
.
A fim de fornecer os serviços do EUSurvey através das operações de
tratamento, a Comissão recolhe as seguintes categorias de dados pessoais:
3.1 Credenciais
Para ser identificado pelo sistema, o utilizador necessita de um nome de
utilizador / senha, gerido pelo serviço EU Login
[1]
. Para mais informações sobre o tratamento dos seus dados pessoais pelo EU
Login, consulte a
declaração de confidencialidade do EU Login
.
3.2 Dados de utilizador
Alguns dados pessoais são acessíveis a partir da aplicação EUSurvey no
separador «Parâmetros»:
• Nome completo (nome próprio e apelido)
• Endereço eletrónico
O nome completo e o endereço de correio eletrónico são dados extraídos,
através de um processo automático, do EULogin e da base de dados central de
utilizadores da Comissão Europeia, que está armazenada no centro de dados
da Comissão Europeia. O centro de dados da Comissão Europeia é obrigado a
cumprir o Regulamento (UE) 2018/1725 e as decisões e disposições da
Comissão em matéria de segurança estabelecidas pela Direção-Geral dos
Recursos Humanos e da Segurança para este tipo de servidores e serviços.
3.3 Europa Analytics
O serviço institucional
Europa Analytics
controla e avalia a eficácia e eficiência dos sítios Web da Comissão
Europeia no servidor Europa. O serviço Europa Analytics baseia-se na
plataforma de análise de fonte aberta «Matomo» e está instalada num
servidor Web. Tanto a infraestrutura como o software estão sob
total controlo da Comissão Europeia e cumprem a legislação da UE em vigor
em matéria de proteção de dados.
A plataforma EUSurvey utiliza o serviço Europa Analytics para a análise e
estatísticas de tráfego. Pode obter mais informações sobre as informações e
as medidas em matéria de proteção de dados, a preferência « do not track» (opção de não seguimento) e outras informações no
sítio
Europa Analytics
.
A Comissão conserva os seus dados pessoais unicamente durante o tempo
necessário para cumprir o objetivo do inquérito.
4.1 Membro do pessoal da UE (utilizador interno)
Enquanto for um membro do pessoal da UE, a sua conta de utilizador
permanece ativa e os seus dados pessoais são, por conseguinte, conservados.
No entanto, pode, a qualquer momento, pedir à equipa do EUSurvey para
eliminar a sua conta se já não desejar utilizar o serviço. Neste caso, a
sua conta de utilizador, todos os dados associados e todos os inquéritos e
resultados serão definitivamente apagados.
4.2 Utilizador externo da plataforma EUSurvey
Enquanto utilizador externo, pode, a qualquer momento, pedir à equipa do
EUSurvey para eliminar a sua conta se já não desejar utilizar o serviço. A
conta em questão, todos os dados associados e todos os inquéritos e
resultados serão definitivamente apagados.
Além disso, as contas de utilizador externo são suprimidas após um período
de inatividade de 2 anos.
Todos os dados pessoais são armazenados nos servidores do centro de dados
da Comissão Europeia. Todas as operações de tratamento são efetuadas nos
termos da Decisão (UE, Euratom) 2017/46 da Comissão, de 10 de janeiro de
2017, relativa à segurança dos sistemas de comunicação e de informação na
Comissão Europeia.
A Comissão tomou várias medidas técnicas e organizativas para proteger os
seus dados pessoais. As medidas técnicas incluem ações adequadas para
garantir a segurança em linha e proteger do risco de perda de dados, acesso
não autorizado aos dados ou a sua alteração, tendo em conta o risco
inerente ao tratamento e a natureza dos dados pessoais tratados. As medidas
organizativas incluem a restrição do acesso aos dados pessoais
exclusivamente a pessoas autorizadas com uma necessidade legítima de tomar
conhecimento desses dados para efeitos de operações de tratamento.
A segurança dos seus dados pessoais é importante para nós, mas lembre-se
que nenhum método de transmissão através da Internet, ou método de
armazenamento eletrónico, é 100 % seguro. Embora procuremos utilizar meios
para proteger os seus dados pessoais, não podemos garantir a sua segurança
absoluta.
O acesso aos seus dados pessoais é facultado ao pessoal da Comissão
responsável pela execução deste tratamento de dados e a pessoal autorizado
de acordo com o princípio da «necessidade de tomar conhecimento». Essas
pessoas estão obrigadas a respeitar os acordos de confidencialidade
estatutários e, se necessário, acordos de confidencialidade adicionais.
Em consequência, o pessoal que gere a aplicação EUSurvey tem acesso aos
seus dados pessoais.
Este inclui:
• A equipa EUSurvey da Comissão para efeitos de apoio e manutenção do
sistema.
• Os administradores da infraestrutura.
As informações que recolhemos não serão comunicadas a terceiros, exceto na
medida e para os efeitos exigidos por lei.
A Comissão não divulga dados pessoais a terceiros para fins de
comercialização direta. Por outras palavras, a Comissão não utilizará os
seus dados pessoais para o contactar através de boletins informativos,
publicidade ou informação promocional. No entanto, podemos utilizar o seu
endereço eletrónico para o contactar com informações ou atualizações sobre
a plataforma EUSurvey.
Tem direitos específicos enquanto «titular de dados» nos termos do capítulo
III (artigos 14.º a 25.º) do Regulamento (UE) 2018/1725, nomeadamente o
direito de aceder aos seus dados pessoais e de os retificar, caso os seus
dados pessoais sejam inexatos ou incompletos. Se for caso disso, tem o
direito de apagar os seus dados pessoais, de restringir ou de se opor ao
seu tratamento e o direito à portabilidade dos dados.
Pode exercer os seus direitos contactando o responsável pelo tratamento de
dados ou, em caso de conflito, o responsável pela proteção de dados.
Tenha em conta que o seu nome próprio, apelido e endereço de correio
eletrónico são retirados do EULogin e só podem ser alterados nesse serviço.
A plataforma EUSurvey é atualizada automaticamente de acordo com os dados
EULogin. Ao iniciar sessão pela primeira vez, a sua conta é automaticamente
criada utilizando dados extraídos da base de dados EULogin. Os outros dados
pessoais podem ser alterados através do separador
«Parâmetros» da plataforma EUSurvey
. Se não for possível, contacte-nos através do
formulário de contacto
.
A presente declaração de confidencialidade permanecerá em vigor, exceto no
que se refere a quaisquer alterações das suas disposições no futuro, que
produzirão efeitos imediatamente após terem sido publicadas na aplicação
EUSurvey e aceites pelo utilizador. Em caso de alterações à presente
declaração de confidencialidade, publicaremos uma mensagem bem visível de
aceitação na aplicação EUSurvey imediatamente após o início de sessão. Será
convidado a ler e a aceitar a nova declaração de confidencialidade.
8.1. Responsável pelo tratamento de dados
Se pretender exercer os seus direitos ao abrigo do Regulamento (UE)
2018/1725, ou se tiver observações, questões ou dúvidas, ou caso queira
apresentar uma reclamação relativa à recolha e utilização dos seus dados
pessoais, pode contactar o responsável pelo tratamento de dados através do
formulário de contacto
.
Tem a possibilidade de contactar a equipa de apoio do EUSurvey, utilizando
o
formulário de contacto
, a fim de apagar definitivamente a sua conta caso já não necessite de
utilizar o serviço.
8.2. Responsável pela proteção de dados (RPD) da Comissão
Pode ainda contactar o responsável pela proteção de dados da Comissão (DATA-PROTECTION-OFFICER@ec.europa.eu) no que respeita às questões relacionadas com o tratamento dos seus dados
pessoais ao abrigo do Regulamento (UE) 2018/1725.
8.3. Autoridade Europeia para a Proteção de Dados (AEPD)
Tem o direito de recurso (isto é, pode apresentar uma reclamação) à
Autoridade Europeia para a Proteção de Dados (edps@edps.europa.eu), caso
considere que os seus direitos ao abrigo do Regulamento (UE) 2018/1725
foram infringidos em resultado do tratamento dos seus dados pessoais pelo
responsável pelo tratamento.
A Autoridade Europeia para a Proteção de Dados atua como autoridade
supervisora independente. A AEPD assegura que todas as instituições e
organismos da UE respeitam o direito das pessoas à privacidade quando
procedem ao tratamento de dados pessoais.
O responsável pela proteção de dados da Comissão publica o registo de todas
as operações de tratamento de dados pessoais efetuadas pela Comissão que
tenham sido documentadas e lhe tenham sido notificadas. Pode aceder a esse
registo através da seguinte hiperligação:
http://ec.europa.eu/dpo-register
.
Esta operação de tratamento específica foi incluída no registo público do
RPD, com a seguinte referência documental: DPR-EC-01488.1
[1]
O EU Login é o serviço de autenticação das instituições europeias
baseado na tecnologia SSO (identificação única).
